Lei Ordinária nº 791, de 14 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
791
Ano
1998
Data
14/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal para a Infância e Juventude para o exercício financeiro de 1999.
Indexação
Fundo Municipal para a Infância e Juventude
Serviço de Assistência ao Menor e Adolescente
Artigo 43 – Lei Federal nº 4.320/6
Serviço de Assistência ao Menor e Adolescente
Artigo 43 – Lei Federal nº 4.320/6
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica