Lei Ordinária nº 793, de 14 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
793
Ano
1998
Data
14/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 1999.
Indexação
Fundo Municipal de Assistência Social
Artigo 43 – Lei Federal nº 4.320/64
Artigo 43 – Lei Federal nº 4.320/64
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica