Lei Ordinária nº 794, de 14 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
794
Ano
1998
Data
14/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1999.
Indexação
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Exercício Financeiro de 1999
Estimativa de Receita
Fixação de Despesa
Administração Direta
Fundos Municipais
Receita Corrente
Receita de Capital
Despesa por Órgão
Crédito Adicional Suplementar
Limite de 5% da Despesa
Remanejamento de Dotações
Artigo 43 – Lei Federal nº 4.320/64
Execução Orçamentária
Ajuste de Dispêndios
Exercício Financeiro de 1999
Estimativa de Receita
Fixação de Despesa
Administração Direta
Fundos Municipais
Receita Corrente
Receita de Capital
Despesa por Órgão
Crédito Adicional Suplementar
Limite de 5% da Despesa
Remanejamento de Dotações
Artigo 43 – Lei Federal nº 4.320/64
Execução Orçamentária
Ajuste de Dispêndios
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica