Lei Ordinária nº 55, de 31 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
55
Ano
1983
Data
31/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 55/83
Taxa de Iluminação Pública
serviço de iluminação pública
fato gerador
imóveis urbanos
COPEL
Companhia Paranaense de Energia
arrecadação tributária
alíquotas por faixa de consumo
tabela progressiva de consumo
índice de correção mensal
consumidores comerciais
consumidores industriais
exclusão de consumidores rurais
convênio com concessionária
código tributário municipal
base de cálculo
Taxa de Iluminação Pública
serviço de iluminação pública
fato gerador
imóveis urbanos
COPEL
Companhia Paranaense de Energia
arrecadação tributária
alíquotas por faixa de consumo
tabela progressiva de consumo
índice de correção mensal
consumidores comerciais
consumidores industriais
exclusão de consumidores rurais
convênio com concessionária
código tributário municipal
base de cálculo
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Matéria Tributária
- Orçamento e Finanças
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica