Portaria nº 29, de 31 de outubro de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Portaria

Número

29

Ano

1999

Data

31/10/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/1999

Veículo de Publicação

JORNAL DO POVO

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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Indexação

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Observação

Assuntos

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Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 7, de 19 de março de 1998

 

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