Lei Ordinária nº 797, de 20 de janeiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
797
Ano
1999
Data
20/01/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte de via pública e a doar a área resultante, para fins de ampliação industrial.
Indexação
Desafetação de Via Pública
Doação de Imóvel Público
Rua João Paulo I
Gleba Patrimônio Sarandi
2º Parque Industrial
USICAMP Equipamentos Agrícolas e Industriais Ltda
Doação de Imóvel Público
Rua João Paulo I
Gleba Patrimônio Sarandi
2º Parque Industrial
USICAMP Equipamentos Agrícolas e Industriais Ltda
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Arruamentos e Loteamentos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica