Lei Ordinária nº 801, de 05 de abril de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
801
Ano
1999
Data
05/04/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga vigência da Lei nº 750/98, na forma que especifica.
Indexação
Prorrogação de Vigência
Lei nº 750/98
Exercício Fiscal 1999
Exercício Fiscal 2000
Premiação ao Contribuinte
Pagamento Pontual
IPTU
Incentivo Fiscal
Legislação Tributária Municipal
Lei nº 750/98
Exercício Fiscal 1999
Exercício Fiscal 2000
Premiação ao Contribuinte
Pagamento Pontual
IPTU
Incentivo Fiscal
Legislação Tributária Municipal
Observação
Assuntos
- Matéria Tributária
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 750, de 03 de março de 1998
Anexos Norma Jurídica