Lei Ordinária nº 806, de 03 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
806
Ano
1999
Data
03/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 789/98, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade.
Indexação
Lei nº 806/99
Lei nº 789/98
concessão de direito real de uso
imóvel público municipal
Lei nº 789/98
concessão de direito real de uso
imóvel público municipal
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 789, de 09 de dezembro de 1998
Anexos Norma Jurídica