Lei Ordinária nº 807, de 17 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
807
Ano
1999
Data
17/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 451/91, de 18 de dezembro de 1991.
Indexação
Lei nº 807/99
revogação legislativa
Lei nº 451/91
doação de imóvel público
Jardim Esperança 2ª Parte
data de terras nº 14
quadra nº 04
Igreja Universal Deus é Amor
reversão patrimonial
revogação legislativa
Lei nº 451/91
doação de imóvel público
Jardim Esperança 2ª Parte
data de terras nº 14
quadra nº 04
Igreja Universal Deus é Amor
reversão patrimonial
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 451, de 18 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica