Lei Ordinária nº 810, de 15 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
810
Ano
1999
Data
15/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 765, de 26 de junho de 1998.
Indexação
Lei nº 810/99
Lei Municipal nº 765/98
venda de imóvel público
destinação de recursos
construção do Paço Municipal
despesas essenciais
restituição de valores
Lei Municipal nº 765/98
venda de imóvel público
destinação de recursos
construção do Paço Municipal
despesas essenciais
restituição de valores
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 765, de 26 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica