Lei Ordinária nº 812, de 21 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
812
Ano
1999
Data
21/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio de Intergestores Paraná Medicamentos.
Indexação
Lei nº 812/99
Sistema Único de Saúde (SUS)
consórcio intergestores
pessoa jurídica de direito privado
Consórcio Paraná Medicamentos
gestores municipais de saúde
acesso a medicamentos
implementação de políticas públicas de saúde
cooperação intermunicipal
gestão compartilhada
articulação institucional
Sistema Único de Saúde (SUS)
consórcio intergestores
pessoa jurídica de direito privado
Consórcio Paraná Medicamentos
gestores municipais de saúde
acesso a medicamentos
implementação de políticas públicas de saúde
cooperação intermunicipal
gestão compartilhada
articulação institucional
Observação
Assuntos
- Associação Intermunicipal
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica