Lei Ordinária nº 817, de 31 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
817
Ano
1999
Data
31/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre locação de muros das escolas municipais e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 817/99
contrato de locação
entidade escolar
APM (Associação de Pais e Mestres)
locação de muros escolares
anúncios publicitários
outdoor
cartaz
letreiro
publicidade institucional
receita escolar
propaganda política partidária
contrato de locação
entidade escolar
APM (Associação de Pais e Mestres)
locação de muros escolares
anúncios publicitários
outdoor
cartaz
letreiro
publicidade institucional
receita escolar
propaganda política partidária
Observação
Assuntos
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 996, de 01 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica