Lei Ordinária nº 820, de 08 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
820
Ano
1999
Data
08/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a antecipação do feriado de aniversário do município.
Indexação
Lei nº 820/99
feriado municipal
antecipação excepcional
Aniversário do Município
atividade paralisada
Comércio
Indústria
Prestadores de Serviço
feriado municipal
antecipação excepcional
Aniversário do Município
atividade paralisada
Comércio
Indústria
Prestadores de Serviço
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
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Anexos Norma Jurídica