Lei Ordinária nº 821, de 13 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
821
Ano
1999
Data
13/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a inclusão do Código de Endereçamento Postal nas placas identificadoras de logradouros públicos.
Indexação
Lei nº 821/99
João Barba Rala Corredato
celebração de convênios
Código de Endereçamento Postal (CEP)
placas identificadoras
logradouros públicos
convênios administrativos
João Barba Rala Corredato
celebração de convênios
Código de Endereçamento Postal (CEP)
placas identificadoras
logradouros públicos
convênios administrativos
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica