Lei Ordinária nº 60, de 31 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
60
Ano
1983
Data
31/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e instalar uma creche - Escola Municipal, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 060/83
criação de Creche-Escola
instalação de unidade educacional
Creche-Escola Municipal
manutenção por convênio
Instituto Nacional do Livro (INL)
convênios educacionais
$ 2.000.000,00
Contabilidade Pública Municipal
despesa pública
criação de Creche-Escola
instalação de unidade educacional
Creche-Escola Municipal
manutenção por convênio
Instituto Nacional do Livro (INL)
convênios educacionais
$ 2.000.000,00
Contabilidade Pública Municipal
despesa pública
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Educação
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica