Lei Ordinária nº 830, de 08 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
830
Ano
1999
Data
08/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 830/1999
crédito adicional especial
Programa Dinheiro na Escola (PDDE)
MEC/FNDE
transferência de recursos
APM (Associação de Pais e Mestres)
rede municipal de ensino fundamental
crédito adicional especial
Programa Dinheiro na Escola (PDDE)
MEC/FNDE
transferência de recursos
APM (Associação de Pais e Mestres)
rede municipal de ensino fundamental
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica