Lei Ordinária nº 832, de 08 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
832
Ano
1999
Data
08/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do projeto "diga não às drogas" e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 832/1999
Projeto Diga não às drogas
prevenção ao uso de drogas
campanha educativa
escolas públicas e privadas
clubes e associações recreativas
bares, lanchonetes, casas noturnas, boates
empresas de transporte coletivo e escolar
adesivos e camisetas educativos
padronização de avisos
fiscalização e penalidades
convênios com entidades
Projeto Diga não às drogas
prevenção ao uso de drogas
campanha educativa
escolas públicas e privadas
clubes e associações recreativas
bares, lanchonetes, casas noturnas, boates
empresas de transporte coletivo e escolar
adesivos e camisetas educativos
padronização de avisos
fiscalização e penalidades
convênios com entidades
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica