Lei Ordinária nº 835, de 16 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
835
Ano
1999
Data
16/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade de aula de Educação de Trânsito no currículo escolar da rede municipal de ensino.
Indexação
Lei nº 835/1999
Educação de Trânsito
currículo escolar
rede municipal de ensino
formação cidadã
segurança no trânsito
Educação de Trânsito
currículo escolar
rede municipal de ensino
formação cidadã
segurança no trânsito
Observação
Assuntos
- Educação
- Trânsito
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Anexos Norma Jurídica