Lei Ordinária nº 840, de 07 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
840
Ano
1999
Data
07/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão do conteúdo programático utilidade da doação de sangue e órgãos humanos no currículo do ensino fundamental das escolas municipais.
Indexação
Lei nº 840/1999
conteúdo programático
doação de sangue
doação de órgãos humanos
escolas municipais
currículo escolar
ensino fundamental
capacitação de docentes
treinamento pedagógico
conteúdo programático
doação de sangue
doação de órgãos humanos
escolas municipais
currículo escolar
ensino fundamental
capacitação de docentes
treinamento pedagógico
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica