Lei Ordinária nº 846, de 07 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
846
Ano
1999
Data
07/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 846/1999
Direito real de uso
Imóvel público
Quadra nº 09-A
Conjunto Residencial Vale Azul I
Área de 300,78 m²
Sede Comunitária
Prazo de concessão: 20 anos
Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Floresta
CGC/MF nº 02.406.246/0001-93
Rua João de Barro, 567
Direito real de uso
Imóvel público
Quadra nº 09-A
Conjunto Residencial Vale Azul I
Área de 300,78 m²
Sede Comunitária
Prazo de concessão: 20 anos
Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Residencial Floresta
CGC/MF nº 02.406.246/0001-93
Rua João de Barro, 567
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica