Lei Ordinária nº 848, de 08 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
848
Ano
1999
Data
08/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de terreno no Cemitério Municipal.
Indexação
Lei nº 848/1999
Doação de bem público
Responsável pelo falecido
Renda familiar
Cemitério Municipal
Terreno perpétuo
Revogação de disposições
Doação de terreno
Isenção de sepultamento
Benefício funerário
Assistência social funerária
Direito à sepultura
Critério de renda
Família de baixa renda
Responsabilidade civil pós-morte
Doação de bem público
Responsável pelo falecido
Renda familiar
Cemitério Municipal
Terreno perpétuo
Revogação de disposições
Doação de terreno
Isenção de sepultamento
Benefício funerário
Assistência social funerária
Direito à sepultura
Critério de renda
Família de baixa renda
Responsabilidade civil pós-morte
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
- Serviço Funerário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica