Lei Ordinária nº 853, de 07 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
853
Ano
1999
Data
07/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui Lote de terras no Perímetro Urbano do Município, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 853/1999
Perímetro urbano
Inclusão de lote urbano
Expansão territorial
Zoneamento urbano
Delimitação urbana
Área urbana municipal
Gleba Ribeirão Pinguim
Lote nº 2G-2G/4-1-2G/4
29 alqueires paulistas
Planejamento urbano
Ordenamento territorial
Perímetro urbano
Inclusão de lote urbano
Expansão territorial
Zoneamento urbano
Delimitação urbana
Área urbana municipal
Gleba Ribeirão Pinguim
Lote nº 2G-2G/4-1-2G/4
29 alqueires paulistas
Planejamento urbano
Ordenamento territorial
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica