Lei Ordinária nº 863, de 14 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
863
Ano
1999
Data
14/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde para o exercício financeiro de 2000.
Indexação
Lei nº 863/1999
Estimativa de receita
Fixação de despesa
Exercício financeiro de 2000
Crédito adicional suplementar
Lei Federal nº 4.320/64
Fundo Municipal de Saúde
Receita corrente
Receita de capital
Receita tributária
Receita patrimonial
Transferências correntes
Transferência de capital
Serviço médico sanitário
Estimativa de receita
Fixação de despesa
Exercício financeiro de 2000
Crédito adicional suplementar
Lei Federal nº 4.320/64
Fundo Municipal de Saúde
Receita corrente
Receita de capital
Receita tributária
Receita patrimonial
Transferências correntes
Transferência de capital
Serviço médico sanitário
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica