Lei Ordinária nº 865, de 19 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
865
Ano
1999
Data
19/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte de via pública para fins de ampliação industrial.
Indexação
Lei nº 865/1999
Desafetação de via pública
Rua Sul
Rua Leste
Rua Norte
Jardim Perimetral
Área pública desafetada
Metragem total (4.462,01 m²)
Desafetação de via pública
Rua Sul
Rua Leste
Rua Norte
Jardim Perimetral
Área pública desafetada
Metragem total (4.462,01 m²)
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Arruamentos e Loteamentos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica