Lei Ordinária nº 866, de 19 de dezembro de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

866

Ano

1999

Data

19/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do Município de Sarandi e dá outras providências.

Indexação

Lei nº 866/1999
Fundo Municipal de Reequipamento
FUNREBOM
Criação de fundo público
Revogação da Lei nº 058/84
Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná
Reequipamento e manutenção
Material permanente
Estudos e projetos técnicos
Aquisição de imóveis
Construção e ampliação de instalações
Taxa de Serviços de Bombeiros
Gratificações funcionais

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.402, de 26 de março de 2018

 

Anexos Norma Jurídica