Lei Ordinária nº 867, de 19 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
867
Ano
1999
Data
19/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a taxa de combate à incêndio.
Indexação
Lei nº 867/1999
Taxa de Combate a Incêndio
Área edificada
Perímetro urbano
Unidade Fiscal Padrão (UFP)
Revogação da Lei nº 059/84
Vigilância contra incêndio
Imóveis urbanos
Propriedade ou posse
Tipos de utilização (residencial, comercial, industrial, terreno vazio)
Taxa de Combate a Incêndio
Área edificada
Perímetro urbano
Unidade Fiscal Padrão (UFP)
Revogação da Lei nº 059/84
Vigilância contra incêndio
Imóveis urbanos
Propriedade ou posse
Tipos de utilização (residencial, comercial, industrial, terreno vazio)
Observação
Assuntos
- Matéria Tributária
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.402, de 26 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica