Lei Ordinária nº 869, de 19 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
869
Ano
1999
Data
19/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 869/1999
Convênio intergovernamental
Lei nº 535/93
Corpo de Bombeiros
Polícia Militar do Paraná
Instalação de fração operacional
Adequação de estrutura
Reequipamento de unidade
Segurança pública municipal
Cooperação técnica
Convênio intergovernamental
Lei nº 535/93
Corpo de Bombeiros
Polícia Militar do Paraná
Instalação de fração operacional
Adequação de estrutura
Reequipamento de unidade
Segurança pública municipal
Cooperação técnica
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica