Decreto Legislativo nº 1, de 20 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2000
Data
20/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aceita "Veto" aposto à Lei n° 848/99, que dispõe sobre doação de terreno no Cemitério Municipal.
Indexação
Decreto Legislativo nº 001/2000
Aceitação de Veto
Lei Municipal nº 848/1999
Veto nº 009/1999
Doação de terreno
Cemitério Municipal
Regimento Interno (Art. 75)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de aprovação: 20/03/2000
Publicação oficial: Jornal do Povo, 12/04/2000
Aceitação de Veto
Lei Municipal nº 848/1999
Veto nº 009/1999
Doação de terreno
Cemitério Municipal
Regimento Interno (Art. 75)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de aprovação: 20/03/2000
Publicação oficial: Jornal do Povo, 12/04/2000
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica