Decreto Legislativo nº 2, de 20 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2000
Data
20/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aceita "Veto" aposto à Lei n° 854/99, que dispõe sobre revogação do § 2° do Art. 19 da Lei n° 588/94.
Indexação
Decreto Legislativo nº 002/2000
Rejeição de Veto
Lei Municipal nº 854/1999
Veto nº 010/1999
Revogação do § 2º do Art. 19
Lei nº 588/1994
PRESERV – Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi
Regimento Interno (Art. 75)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de aprovação: 20/03/2000
Publicação oficial: Jornal do Povo, 12/04/2000
Rejeição de Veto
Lei Municipal nº 854/1999
Veto nº 010/1999
Revogação do § 2º do Art. 19
Lei nº 588/1994
PRESERV – Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Sarandi
Regimento Interno (Art. 75)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de aprovação: 20/03/2000
Publicação oficial: Jornal do Povo, 12/04/2000
Observação
Assuntos
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica