Lei Ordinária nº 65, de 21 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
65
Ano
1983
Data
21/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Postura do Município de Sarandi, Paraná.
Indexação
Lei nº 65/1983
Código de Posturas do Município de Sarandi
Polícia administrativa municipal
Higiene pública
Segurança pública
Ordem pública
Bem-estar público
Estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços
Infrações e penalidades
Multa pecuniária
Auto de infração
Processo de execução
Fiscalização sanitária
Higiene das vias públicas
Higiene das habitações
Controle da poluição ambiental
Higiene da alimentação
Higiene de estabelecimentos (hotéis, restaurantes, bares, padarias, confeitarias, pensões)
Salões de barbeiros e cabeleireiros
Licenciamento e cassação de funcionamento
Apreensão e depósito de bens
Correção monetária de multas
Código de Posturas do Município de Sarandi
Polícia administrativa municipal
Higiene pública
Segurança pública
Ordem pública
Bem-estar público
Estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços
Infrações e penalidades
Multa pecuniária
Auto de infração
Processo de execução
Fiscalização sanitária
Higiene das vias públicas
Higiene das habitações
Controle da poluição ambiental
Higiene da alimentação
Higiene de estabelecimentos (hotéis, restaurantes, bares, padarias, confeitarias, pensões)
Salões de barbeiros e cabeleireiros
Licenciamento e cassação de funcionamento
Apreensão e depósito de bens
Correção monetária de multas
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica