Resolução nº 1, de 26 de setembro de 2000

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

1

Ano

2000

Data

26/09/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Fixa os Subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de Sarandi, para a próxima Legislatura.

Indexação

Resolução nº 001/2000
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Orçamento e Finanças
Subsídios dos vereadores
Valor fixado – R$ 2.400,00 mensais
Parcela única – remuneração mensal
Atualização monetária anual – servidores públicos municipais
Vedação de acréscimos pecuniários – artigo 39, §4º da Constituição Federal
Recesso legislativo – recebimento integral dos subsídios
Legislatura seguinte – vigência a partir de 1º de janeiro de 2001

Observação

Assuntos

  • Câmara
  • Orçamento e Finanças
  • Vereadores

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Anexos Norma Jurídica