Lei Ordinária nº 71, de 23 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
71
Ano
1983
Data
23/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno a Marcenaria Colombo LTDA. Indústria de Móveis e Instalações Comerciais, desta cidade, para fins de expansão industrial.
Indexação
Câmara Municipal de Sarandi
Lei nº 71/1983
Doação de área pública
Terreno de 5.000 m² (ou fração excedente)
Marcenaria Colombo Ltda.
Indústria de móveis e instalações comerciais
Expansão industrial
Cláusula de reversão da área
Prazo de 1 ano para instalação de projetos industriais
Prazo de 5 anos para manutenção das atividades industriais
Lei nº 71/1983
Doação de área pública
Terreno de 5.000 m² (ou fração excedente)
Marcenaria Colombo Ltda.
Indústria de móveis e instalações comerciais
Expansão industrial
Cláusula de reversão da área
Prazo de 1 ano para instalação de projetos industriais
Prazo de 5 anos para manutenção das atividades industriais
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 74, de 07 de dezembro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 133, de 19 de setembro de 1986
Anexos Norma Jurídica