Lei Ordinária nº 897, de 06 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
897
Ano
2000
Data
06/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 897/2000
Convênio público
Instrumento jurídico
Cooperação técnica e financeira
Execução orçamentária
Revogação de disposições contrárias
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Assistência a pessoas com deficiência
Serviços especializados
Parceria institucional
Convênio público
Instrumento jurídico
Cooperação técnica e financeira
Execução orçamentária
Revogação de disposições contrárias
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Assistência a pessoas com deficiência
Serviços especializados
Parceria institucional
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica