Decreto Legislativo nº 1, de 24 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2003
Data
24/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Rejeição do "Veto" Aposto à Lei Municipal n° 1028/2002, que dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 567/94, de 04.04.94, e dá outras providências.
Indexação
Decreto Legislativo nº 001/2003
Rejeição de Veto
Lei Municipal nº 1028/2002
Lei Municipal nº 567/1994
Artigo 1º (nova redação)
Regimento Interno (Art. 75)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de aprovação: 24/03/2003
Publicação oficial: Jornal do Povo, 2003
Rejeição de Veto
Lei Municipal nº 1028/2002
Lei Municipal nº 567/1994
Artigo 1º (nova redação)
Regimento Interno (Art. 75)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de aprovação: 24/03/2003
Publicação oficial: Jornal do Povo, 2003
Observação
Assuntos
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica