Decreto Legislativo nº 2, de 04 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2001
Data
04/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para, a Gestão, já em curso, 2001 a 2004.
Indexação
Decreto Legislativo nº 002/2001
Subsídios dos Secretários Municipais
Gestão 2001–2004
Administração Direta, Indireta e Fundacional
Valor mensal R$ 1.895,00
Atualização monetária anual
Vedação de acréscimo pecuniário
Constituição Federal (Art. 39, § 4º)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Orçamento e Finanças
Data de aprovação: 04/06/2001
Publicação oficial: Jornal do Povo, 12/06/2001
Subsídios dos Secretários Municipais
Gestão 2001–2004
Administração Direta, Indireta e Fundacional
Valor mensal R$ 1.895,00
Atualização monetária anual
Vedação de acréscimo pecuniário
Constituição Federal (Art. 39, § 4º)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Orçamento e Finanças
Data de aprovação: 04/06/2001
Publicação oficial: Jornal do Povo, 12/06/2001
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Orçamento e Finanças
- Servidor
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Anexos Norma Jurídica