Decreto Legislativo nº 3, de 04 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2001
Data
04/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal e Preserv — Fundo de Previdências dos Servidores Municipais de Sarandi, relativas ao Exercício Financeiro de 1996, conforme Resoluções números 2776/2000 e 11182/2001, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Indexação
Decreto Legislativo nº 001/2001
Aceitação de Veto parcial
Lei Municipal nº 913/2001
Emenda Supressiva
Parcelamento de créditos tributários
Parcelamento de créditos não tributários
Dívida ativa municipal
Fisco municipal
Regimento Interno (Art. 75)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de aprovação: 14/05/2001
Publicação oficial: Jornal do Povo, 19/05/2001
Aceitação de Veto parcial
Lei Municipal nº 913/2001
Emenda Supressiva
Parcelamento de créditos tributários
Parcelamento de créditos não tributários
Dívida ativa municipal
Fisco municipal
Regimento Interno (Art. 75)
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data de aprovação: 14/05/2001
Publicação oficial: Jornal do Povo, 19/05/2001
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
- Servidor
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Anexos Norma Jurídica