Lei Ordinária nº 75, de 07 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
75
Ano
1983
Data
07/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Rodoviário Municipal.
Indexação
Câmara Municipal de Sarandi
Lei nº 75/1983
Poder Executivo Municipal
Conselho Rodoviário Municipal (CRM)
Órgão deliberativo rodoviário
Plano Rodoviário Municipal
Unidade Rodoviária Municipal
Relatórios de obras rodoviárias
Composição do Conselho
Prefeito Municipal (membro nato)
Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Obras e Viação
Representante da Câmara Municipal
Representante da Indústria e Comércio local
Representante da lavoura
Engenheiro Civil habilitado pelo CREA
Mandato dos conselheiros – 2 anos, recondução permitida
Regimento Interno – regulamentação por decreto
Lei nº 75/1983
Poder Executivo Municipal
Conselho Rodoviário Municipal (CRM)
Órgão deliberativo rodoviário
Plano Rodoviário Municipal
Unidade Rodoviária Municipal
Relatórios de obras rodoviárias
Composição do Conselho
Prefeito Municipal (membro nato)
Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Obras e Viação
Representante da Câmara Municipal
Representante da Indústria e Comércio local
Representante da lavoura
Engenheiro Civil habilitado pelo CREA
Mandato dos conselheiros – 2 anos, recondução permitida
Regimento Interno – regulamentação por decreto
Observação
Assuntos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica