Decreto Legislativo nº 4, de 17 de abril de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

4

Ano

2010

Data

17/04/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 2/2010" aposto à Lei Complementar nº 236/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, a qual trata da fixação dos vencimentos do cargo de Superintendente da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.

Indexação

Decreto Legislativo nº 004/2010
aceitação de veto
Veto nº 002/2010
Lei Complementar nº 236/2010
fixação de vencimentos
cargo de Superintendente
Autarquia Águas de Sarandi
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
Regimento Interno da Câmara
Art. 75
Art. 18, incisos IV e V
ei Orgânica do Município

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças
  • Servidor
  • Vetos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica