Decreto Legislativo nº 5, de 08 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2007
Data
08/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as Contas do Poder Executivo ao Exercício Financeiro de 2003.
Indexação
contas poder executivo
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica