Decreto Legislativo nº 5, de 01 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2008
Data
01/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2006.
Indexação
Decreto Legislativo nº 005/2008
aprovação de contas
exercício financeiro de 2006
Poder Executivo Municipal
Aparecido Farias Spada
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Acórdão nº 544/08
contas com ressalvas
regularidade com ressalvas
Comissão de Orçamento e Finanças
Art. 18, incisos IV e V
Lei Orgânica do Município
aprovação de contas
exercício financeiro de 2006
Poder Executivo Municipal
Aparecido Farias Spada
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Acórdão nº 544/08
contas com ressalvas
regularidade com ressalvas
Comissão de Orçamento e Finanças
Art. 18, incisos IV e V
Lei Orgânica do Município
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica