Decreto Legislativo nº 7, de 25 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
2003
Data
25/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 001/2003", Aposto ao Artigo 11, da Lei Municipal n° 1050/2003, que dispõe sobre o Serviço Funerário e dá outras providências.
Indexação
serviço funerário
Observação
Assuntos
- Serviço Funerário
- Vetos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica