Lei Ordinária nº 2, de 17 de janeiro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1984
Data
17/01/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza regularizar despesas com a aquisição de lote de terras doado à firma industrial do município, na forma que especifica.
Indexação
Regularizar
Lote de terras
Aquisição
Lote de terras
Aquisição
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Obras e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica