Decreto Legislativo nº 8, de 20 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2008
Data
20/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda e aprova o Termo de Convênio de Cooperação Financeira celebrado entre o Município de Sarandi e o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi - Conseg.
Indexação
Decreto Legislativo nº 008/2008
convênio de cooperação financeira
Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG)
repasse financeiro público
segurança pública municipal
estatuto do conveniado
Art. 18, incisos IV e V
Lei Orgânica do Município
convênio de cooperação financeira
Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG)
repasse financeiro público
segurança pública municipal
estatuto do conveniado
Art. 18, incisos IV e V
Lei Orgânica do Município
Observação
Assuntos
- Convênios
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica