Decreto Legislativo nº 11, de 25 de agosto de 2003

Dispõe sobre Rejeição do "Veto n° 002/2003", Aposto à Lei Municipal n° 1059/2003, de Autoria do edil José Aparecido da Silva o qual dispõe sobre a Instituição do Programa de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional de Professores - PROMAGIS.

Decreto Legislativo nº 011/2003
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Rejeição de veto
Veto nº 002/2003
Lei Municipal nº 1059/2003
Autor: José Aparecido da Silva
Programa de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional de Professores – PROMAGIS
Educação municipal
Aperfeiçoamento profissional docente
Art. 75 do Regimento Interno
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V
Promulgação
Publicação – Jornal do Povo (31/08/2003)