Decreto Legislativo nº 15, de 08 de dezembro de 2003

Dispõe sobre Aceitação do "Veto n° 005/2003", Aposto A. Lei Municipal n°1072/2003, de Autoria dos edis Alcides Ferreira e Valdir da Silva, a qual dispõe sobre a Subdivisão do lote de Cenas n° 09 da Quadra n° 20, do Jardim Gralha Azul.

Decreto Legislativo nº 015/2003
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Rejeição de veto
Veto nº 005/2003
Lei Municipal nº 1072/2003
Autores: Alcides Ferreira e Valdir da Silva
Subdivisão de lote urbano
Lote nº 09 – Quadra nº 20 – Jardim Gralha Azul
Art. 75 do Regimento Interno
Lei Orgânica do Município – Art. 18, incisos IV e V