Lei Ordinária nº 4, de 24 de janeiro de 1984

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4

Ano

1984

Data

24/01/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para fins industriais.

Indexação

Doação
Área de terreno
Parque Industrial
Firma
Calli do Brasil do Brasil Industrial e Comércio LTDA

Observação

Assuntos

  • Áreas Públicas
  • Obras e Urbanismo

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 134, de 19 de setembro de 1986

 

Anexos Norma Jurídica