Lei Complementar nº 119, de 10 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
119
Ano
2005
Data
10/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Indexação
Contratação temporária
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PETI
Convênio
Governo Federal
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PETI
Convênio
Governo Federal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica