Lei Ordinária nº 11, de 10 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11
Ano
1984
Data
10/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Faz doação à entidade assistencial local, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Equipe de Promoção Humana da Comunidade Cristã Nossa Senhora das Graças
Equipe de Promoção Humana da Comunidade Cristã Nossa Senhora das Graças
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Obras e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica