Lei Complementar nº 194, de 22 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2008
Data
22/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a prorrogação de prazo para conclusão de obras de infraestrutura em loteamento urbano e dá outras providências.
Indexação
Prorrogação de prazo
Conclusão de obras de infraestrutura
Loteamento urbano
Jardim Ouro Verde 2
Conclusão de obras de infraestrutura
Loteamento urbano
Jardim Ouro Verde 2
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica