Lei Complementar nº 238, de 21 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
238
Ano
2010
Data
21/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/03, de 23/6/2003 e dá outras providências.
Indexação
Alteração
Estrutura organizacional
Procurador Jurídico
Estrutura organizacional
Procurador Jurídico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 348, de 14 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica